Abril é o prazo crítico para balanços e assembleias: o que sua empresa precisa saber

Para as sociedades anônimas e limitadas de médio e grande porte, abril representa
um prazo crítico: é nesse mês que deve ocorrer a Assembleia Geral Ordinária (AGO),
responsável por aprovar as demonstrações financeiras do exercício anterior.

O que a lei exige até 30 de abril

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), as companhias abertas e fechadas com mais de 10 acionistas são obrigadas a realizar a AGO até 30 de abril.

• Aprovação das demonstrações financeiras (balanço patrimonial, DRE, DLPA)
• Deliberação sobre a destinação dos lucros ou absorção de prejuízos
• Eleição dos administradores e conselheiros, quando aplicável
• Fixação da remuneração dos administradores

“A divulgação das demonstrações financeiras não é apenas uma obrigação legal — é uma demonstração de transparência e governança corporativa.”

Quais documentos precisam ser publicados?

Para as sociedades anônimas de capital aberto, as demonstrações precisam ser publicadas em jornal de grande circulação e no Diário Oficial antes da assembleia.

• Balanço Patrimonial (BP)
• Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
• Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC)
• Notas explicativas e parecer dos auditores independentes

⚠️ ATENÇÃO: PRAZO DE PUBLICAÇÃO
A publicação deve ocorrer com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à assembleia.

Consequências de não cumprir o prazo

O descumprimento pode gerar consequências sérias para a empresa e seus administradores:

• Nulidade das deliberações da assembleia
• Responsabilidade civil dos administradores
• Multas administrativas aplicadas pela CVM
• Impactos na credibilidade junto a financiadores e investidores